GOVERNO ROSALBA - RNO Governo do Estado não tem dinheiro e a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que novos compromissos sejam assumidos. Quem é servidor público estadual, já cansou de ouvir isso nos últimos 18 meses, afinal, essas são as principais justificativas da gestão Rosalba Ciarlini para não atender aos pleitos dos trabalhadores. Contudo, se realmente não tem dinheiro, o motivo não é porque a volume de recursos que entra no Estado é pequeno. Afinal, com base no Portal da Transparência do Governo do Estado, em 18 meses de administração, Rosalba teve uma receita realizada superior aos R$ 12 bilhões, o que representa uma média de R$ 700 milhões por mês ou R$ 23 milhões por dia.
Para deixar claro, a receita realizada é o recurso “arrecadado previsto
em legislação pelo poder público com a finalidade de realizar gastos
que atendam as necessidades ou demandas da sociedade”. Neste ano, a
receita realizada já está em cerca de 48% do total previsto, que são os
“recursos previstos em legislação a serem arrecadados pelo poder público
com a finalidade de realizar gastos que atendam as necessidades ou
demandas da sociedade”. No ano passado, o total previsto foi de R$ 9,4
bilhões e o realizado foi de R$ 7,7 bilhões, segundo o Portal da
Transparência.
Somados os R$ 7,7 bilhões do ano passado com os R$ 4,5 bilhões deste
ano, a quantia arrecadada chegou aos R$ 12 bilhões. Com o valor, o
Governo do Estado poderia construir quase 300 mil casas populares no
valor de R$ 42 mil cada uma. Ou então 1,2 mil hospitais infantis como o
“São Cosme e Damião”, inaugurado no mês passado, em Porto Velho, que tem
95 leitos, três unidades intermediárias, 16 para observação, dois para
isolamento e outros dois destinados a casos de emergência, e que custou
R$ 9,7 milhões.
O Governo também poderia pagar, à vista, 30 estádios Arena das Dunas,
no valor de R$ 400 milhões, e teria evitado de pagar um financiamento
que custará aos cofres públicos mais de R$ 1 bilhão. Ou então construir
60 pontes como a Newton Navarro, que custou R$ 200 milhões, e foi
considerada a maior obra da gestão Wilma de Faria, com indícios de
superfaturamento, em tramitação na Justiça.
Se quisesse investir só na saúde pública, os R$ 12 bilhões permitiriam
que o Governo Estadual injetasse 375 vezes, na Urgência e Emergência, os
R$ 32 milhões anunciados quando a gestão decretou a “Situação de
Calamidade”. E isso, vale lembrar, com recursos próprios, sem a ajuda do
Governo Federal.
Se investisse só em saúde e educação, consideradas a base de tudo para
muitos especialistas e sociólogos, o Governo do Estado poderia aumentar
em quatro vezes o que foi gasto pela Secretaria Estadual de Educação e
Cultura (R$ 573.575.013,24) e, ainda, cinco vezes o que foi pago pela
Secretaria Estadual de Saúde Pública (R$ 476.406.549,64), em 2012.
Na realidade, as possibilidades são muitas. Afinal, com 18 meses de
gestão – estamos no 19º, mas os valores referentes a julho ainda não
foram publicados – o Governo do Estado teve uma receita média de quase
R$ 700 milhões por mês. Dividido pelo número de dias do mês, é o mesmo
que dizer que Rosalba teve R$ 23 milhões a cada 24 horas.
Vale lembrar que parte dessa receita divulgada no Portal da
Transparência é decorrente dos repasses federais e da arrecadação do
ICMS. Com a gestão da presidente Dilma Rousseff, a administração Rosalba
Ciarlini recebeu mais de R$ 1,3 bilhão até maio, mais de R$ 100 milhões
que o recebido em 2011. Com o ICMS – e o trabalho dos auditores fiscais
– o valor foi de R$ 1,7 bilhão até junho, mais de R$ 200 milhões que o
arrecadado no mesmo período do ano passado.
FONTE DE RECURSOS
A principal fonte de receita do Governo do Estado tem sido o “recurso
ordinário”, que são aquelas sem vinculação específica, podendo ser
inclusive repasses ou transferências do Governo Federal. Só com isso, a
gestão Rosalba Ciarlini arrecadou R$ 3,1 bilhões, de um total de R$ 5,7
bilhões previstos.
A segunda maior fonte de recursos estadual, segundo o Portal da
Transparência, é o previdenciário, que já levou para os cofres públicos
cerca de R$ 442 milhões. O Fundeb aparece como “terceira fonte”, com
aproximadamente R$ 398 milhões, ou seja, mais de 62% do previsto para
2012.
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